1 de outubro de 2025 · Boletim Oficial Edição 1207
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 031/2025
de 01 de outubro de 2025
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2025
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2025.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2025
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.920.000
00 (três milhões
novecentos e vinte mil reais)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.1007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.3.501 – receita de alienação de ativos........................................…r$ 220.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.1007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.820 – convênio nº 529 seab sit 74309................................…r$ 3.700.000
00
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei
serão utilizadas as receitas provenientes de superávit financeiro de fonte de recurso e excesso de arrecadação da fonte de convênio conforme o artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64 como segue:
superávit financeiro
0.3.501 – receita de alienação de ativos........................................…r$ 220.000
00
excesso de arrecadação
0.1.820 – convênio nº 529 seab sit 74309................................…r$ 3.700.000
00
total ...................................................................................r$ 3.920.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
01 outubro de 2025.
leomar monteiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1207 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1207)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1393-lei-n-031-2025-de-01-de-outubro-de-2025
- boletim oficial edição 1207: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=290430&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1393-lei-n-031-2025-de-01-de-outubro-de-2025