Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 016/2026
de 10 de junho de 2026.
aprova o plano municipal de cultura de leópolis e dá outras providências.
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º. fica aprovado o plano municipal de cultura (plamcult)
constante do documento anexo
com vigência pelo período de 10 (dez) anos
a contar da data de publicação desta lei
em conformidade com o art. 1º da lei municipal nº 025/2024.
art. 2º. o plano municipal de cultura (plamcult) constitui instrumento estratégico que estabelece bases estruturantes para a institucionalização da política cultural no município de leópolis
promovendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil e garantindo a continuidade das ações culturais.
art. 3º. o plano municipal de cultura (plamcult)
elaborado com a participação da sociedade civil e de acordo com as diretrizes propostas pela conferência municipal de cultura
está estruturado nos seguintes eixos estratégicos:
i- sistema
financiamento e fomento da cultura
ii- formação e capacitação
iii- informações e indicadores culturais
iv- patrimônio e infraestrutura cultural
v- economia criativa e participação social.
art. 4º. compete ao poder executivo
por intermédio da secretaria municipal de educação e cultura
monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do plano municipal de cultura (plamcult)
com a participação do conselho municipal de cultura (comcult).
art. 5º. a partir da vigência desta lei
o município deverá elaborar os instrumentos de planejamento e execução das políticas culturais em consonância com o plano municipal de cultura
art. 6º. o plano municipal de cultura (plamcult) deverá ser objeto de revisão periódica a cada 4 (quatro) anos
podendo ser complementado por planos setoriais elaborados a partir das resoluções do conselho municipal de cultura (comcult).
art. 7º. as ações
programas e projetos decorrentes do plano municipal de cultura (plamcult) deverão ser compatibilizados com o plano plurianual (ppa)
com a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) e com a lei orçamentária anual (loa).
art. 8º. as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
art. 9º. esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito
10 de junho de 2026.
leomar monteiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 1298 do boletim oficial de leópolis.
plamcult
este texto não substitui o publicado na edição 1298 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1298)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1411-lei-n-016-2026-de-10-de-junho-de-2026
- boletim oficial edição 1298: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=307018&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1411-lei-n-016-2026-de-10-de-junho-de-2026