Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento da Lapa- COMLAPA a proceder Baixa de Gravame em Matrícula Imobiliária e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.058, de 26 de junho de 2007Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a COMLAPA, e a COMLAPA a aliena-la e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.