Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2025
Autoria: ARTHUR VIDAL