Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Programa Emprega Aê, que incentiva as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Prefeitura do Município da Lapa a contratarem jovens de 18 a 25 anos em seu quadro funcional, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: FABIANO CORDEIRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.395, de 12 de junho de 2025Inclui parágrafo único no Artigo 8º da lei municipal nº 4386, de 04 de junho de 2025, que institui o Programa Emprega Aê e dá outras providências.