Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.158, de 13 de novembro de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.238, de 17 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023.