Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural no Município da Lapa , cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Poder Executivo
Encaminhado Ofício 247/GAB/PROC, em anexo ao projeto, que informa a mudança do número da Lei, antes sancionada como Lei Municipal nº 4225/2024.