Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.264, de 04 de julho de 2024Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.320, de 05 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023.