Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.242, de 23 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 4154, de 13 de novembro de 2023.