Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.910, de 24 de fevereiro de 2022Modifica o art. 1° da Lei Municipal 3902/2022 para designar que o pagamento do auxílio-alimentação se dará por tickets/cartão magnético.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.922, de 23 de março de 2022Acrescenta o art. 1º - A na Lei Municipal 3902/2022 para autorizar a concessão do auxílio-alimentação em folha de pagamento enquanto durar o tempo da licitação para contratação da empresa especializada mencionada no art. 1º, da Lei Municipal 3902/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.113, de 12 de julho de 2023Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.211, de 20 de março de 2024Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.