Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2004
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação