Câmara Municipal de Lapa (PR)
"Referenda Termo de Convênio nº 01, Processo Nº 35.183.0053-40/2005-23, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Lapa, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba, para fins que especifica".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2006
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação