Câmara Municipal de Lapa (PR)
Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome, que tem por objetivo a execução do Projeto Serviço de Proteção Socioassistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - Manutenção da APAE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2008
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação