Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda convênio nº 0200.0038261.07.4, que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o Município da Lapa, por intermédio do seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Lapa e da Instituição Associação de Voluntários Semeadores, para a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2008
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação