Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Instituto Ambiental do Paraná e a Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento - SEAB, através do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2007
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação