Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Contrato nº 0186470-03/2005/mda/CAIXA, de repasse que entre si celebram a união federal, por intermédio do ministério do desenvolvimento agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações relativas ao programa PRONAt.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2007
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação