Câmara Municipal de Lapa (PR)
Termo de Convênio 001/2008, que entre si celebram de um lado o estado do Paraná, através da secretaria de Estado da Criança e da Juventude- SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA, o Fundo Estadual para Infância e a Adolescência- FIA e de outro lado o município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2008
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação