Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniência do fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1993
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação