Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Termo cooperativo de Parceria Educacional nº 167/93, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1993
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação