Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram a Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa, objetivando a cedência de servidores estaduais e ou recursos, para a rede municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 1991
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação