Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social - SEJA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1990
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação