Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a instalação de Postos de Abastecimento de Combustível e Serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis, bem como da segurança dos cidadãos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2008
Autoria: Vários Vereadores - Vereadores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.646, de 26 de setembro de 2011Altera o parágrafo único do artigo 1°, altera os incisos I e III do artigo 2°, altera o artigo 3° e seus incisos II e III, revoga o inciso I do artigo 3°, altera o artigo 5°, revoga os incisos I, II e III do artigo 5° e altera o artigo 15, todos da Lei Municipal n° 2251, de 28 de novembro de 2008.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.646, de 26 de setembro de 2011Altera o parágrafo único do artigo 1°, altera os incisos I e III do artigo 2°, altera o artigo 3° e seus incisos II e III, revoga o inciso I do artigo 3°, altera o artigo 5°, revoga os incisos I, II e III do artigo 5° e altera o artigo 15, todos da Lei Municipal n° 2251, de 28 de novembro de 2008.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.