Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1994
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação