Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e este Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 1994
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação