Câmara Municipal de Lapa (PR)
Termo de Cooperação nº 0479/96, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 1996
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação