Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e sua vinculada Superintendência de Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa, com o objetivo de repassar recursos para obras de controle da erosão e saneamento ambiental.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1996
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação