Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio nº 361/98 celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1998
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação