Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio nº 96389/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 1998
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação