Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre alteração do artigo 3º, da Lei nº 2.064,de 12 de julho de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.064, de 12 de julho de 2007Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, para o fim específico de construção do Edifício do Fórum da Comarca da Lapa e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.