Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Contrato de Repasse nº 0131832-18/2001 MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2002
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação