Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autores: GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 101, de 31 de julho de 2019Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 102, de 09 de outubro de 2019Altera o artigo 11 e o anexo I da Resolução nº 101/2019, de 31 de julho de 2019, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 137, de 16 de abril de 2025Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.