Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Contrato de Repasse n° 259.708-10/2008, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Município de Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2009
Autoria: Poder Executivo