Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DA LAPA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 01 de dezembro de 2023Insere dispositivo na Lei nº 3.708, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o sistema viário municipal, regulamenta as restrições de utilização das faixas de domínio de rodovias e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 03 de outubro de 2025Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 02 de dezembro de 2025Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.