Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referendo do Convênio nº 749993/2010 - MJ/SDE/FDD nº 063/2010 - Processo 08012.006612/2010-69, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico - SDE, referente ao desenvolvimento do Projeto denominado "Realização do Programa Interdisciplinar acerca da Valorização do Patrimônio Cultural da Lapa".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2011
Autoria: Poder Executivo