Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referendo do 1º Termo Aditivo ao Convênio 204/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2011
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação