Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referendo do Convênio nº 752552/10- celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - MTur, objetivando a elaboração de projeto de estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa - Implantação do Parque Linear na orla do Córrego Vila do Príncipe e Córrego Jardim Esplanada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação