Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o novo Regimento Interno do Poder Legislativo do Município da Lapa- Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2002
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 11, de 12 de novembro de 1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 5, de 03 de setembro de 2002Altera o parágrafo primeiro, do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 6, de 10 de setembro de 2002Acrescenta o inciso VIII, ao parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 12, de 24 de dezembro de 2003Dá nova redação ao artigo 18, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 15, de 21 de setembro de 2004Acrescenta parágrafo único ao artigo 175 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 18, de 24 de junho de 2005Altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 62, de 31 de agosto de 2011Acrescenta o § 8º ao artigo 20, Altera o artigo 69, altera o § 1º do artigo 112, altera a redação do § 1º do artigo 113, altera a redação do artigo 117 caput, acrescenta o inciso V, ao § 6º do artigo 130, altera o § 1º do artigo 135, altera o § 3º do artigo 176, altera artigo 183 e seu paragrafo único e revoga o artigo 190 todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a ter as seguintes redações.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 65, de 18 de junho de 2012Acrescenta o inciso VII ao artigo 44 e inciso VII ao artigo 49 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 68, de 19 de novembro de 2012Altera o § 4 do artigo 21; revoga os § 5º e § 6º do artigo 21; altera o artigo 22; revoga o inciso I do § 6º do artigo 130 e altera o § 1º do artigo 135, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a ter as seguintes redações.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 69, de 14 de dezembro de 2012Altera o artigo 69 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 72, de 16 de maio de 2013Altera a redação dos incisos 44, acrescenta novos dispositivos ao mencionado artigo, altera a redação do parágrafo único do artigo 45, altera o inciso III e V do artigo 49, acrescenta o inciso VIII ao artigo 49, todos do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 76, de 19 de março de 2014Revoga os incisos II, III, e IV do § 6º do artigo 130; altera a redação do artigo 135 e altera a redação do § 3º do artigo 170, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 77, de 26 de abril de 2014Acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento interno deste Poder Legislativo.