Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros ou prédios públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2009
Autoria: JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 228, de 19 de fevereiro de 1960Dispõe sobre o nome das vias públicas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.280, de 30 de maio de 1995Altera a redação do art. 2º e cria novo artigo para a Lei Municipal nº 228/60.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.704, de 27 de maio de 2003Estabelece critérios para proposição de nominação de próprios, logradouros e vias públicas no Município da Lapa.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.375, de 29 de dezembro de 2016Denomina de Ginásio Poliesportivo JUAREZ BRENDLE FILHO, a quadra poliesportiva localizada no Conjunto Pousada do Sol, neste município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.