Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1075, de 25 de abril de 1991, acrescenta um parágrafo (Único) ao mesmo artigo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.075, de 25 de abril de 1991Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras, para posterior alienação em lotes, a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.103, de 26 de setembro de 1991Altera o artigo 1º da Lei nº 1.084, de 06 de junho de 1991 e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.