Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.062, de 12 de dezembro de 1990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.306, de 23 de novembro de 1995Institui a Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.