Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Regime de Adiantamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.567, de 17 de setembro de 2001Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.568, de 24 de setembro de 2001Altera o artigo 4º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.610, de 18 de abril de 2002Altera os dispositivos da Lei n° 1283, de 14.06.1995 e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.