Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio - educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2001
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.571, de 04 de outubro de 2001Altera o parágrafo 1° do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio - educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola”.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.