Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regulariza os feriados civis e religiosos no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2001
Autores: VALENTINA DA LUZ PIOVEZAN, VALÉRIO SCHMIDT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 130, de 20 de setembro de 1952Regulariza os feriados Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.216, de 15 de dezembro de 1993Declara Feriado Municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.530, de 16 de dezembro de 2010Altera redação da Lei Municipal n° 1558, que regulariza os feriados civis e religiosos no Município.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.