Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2001
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.658, de 04 de novembro de 2002Altera a Lei Municipal n° 1557, de 21 de Agosto de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.742, de 24 de outubro de 2003Acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei n° 1.557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.