Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de imóvel que especifica à Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.525, de 15 de dezembro de 2010Altera a redação do Art. 41 da Lei n° 2476 de 22 de Junho de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.