Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 07 de março de 2025ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA N.º 26/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI N.º 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELAS PREVISTOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.851, de 18 de agosto de 2025ALTERA A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA N.º 44/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI N.º 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.