Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Lei Ordinária nº 869, de 09 de maio de 2002
DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE LEI DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Data
- 9 de maio de 2002
- Número
- 869
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 926, de 22 de março de 2005Altera a redação dos incisos III e IV, do Art. 1º da Lei 869/2002 e dá outras providências.