Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de outubro de 2021Altera a lei 1.594/2021, de 18 de Outubro de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Joaquim Távora para o exercício de 2022, em conformidade com o artigo 165, inciso II, da Constituição Federal.