Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Jataizinho; Fixa os valores de vencimentos do pessoal regido pela C.L.T., do pessoal de provimento em comissão e também valores de funções gratificadas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 292, de 27 de dezembro de 1988Autoriza a alterar o Anexo I da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 332, de 27 de abril de 1990Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei no. 236/86, de 12 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 392, de 01 de junho de 1992Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII, VIII, da Lei no. 236/86, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.