Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos onde funcionam os estabelecimentos, Grupo Escolar Joana H. M. Borba e Unidade Escolar Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.